Proposta
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As consequências da violência de Estado praticada no Brasil entre 1946 e 1988 se perpetuam nas vítimas mesmo depois de muitos anos. Nesse cenário, a falta de uma política pública que vise a reparar os efeitos psíquicos das violações representa uma negação do Estado em reconhecer os erros cometidos por seus agentes. A reparação apenas financeira e moral deixa uma fissura no campo psicológico que precisa ser abordada por meio de uma política pública de qualidade. A atenção psíquica às vítimas da violência do Estado brasileiro é, portanto, necessária na busca por uma reparação integral.
Foi para aprofundar a Política Nacional de Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política que surgiu o Projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia, que seleciona, por meio de Chamada Pública, projetos da sociedade civil para promoção de uma reparação simbólica, por meio de atenção psíquica a pessoas afetadas direta e indiretamente pela violência de Estado, ajudando a enfrentar os legados da ditadura. Tem interesse em ser atendido? CLIQUE AQUI e conheça os procedimentos de inscrição. |
Arte de Luis Zorraquino. Fonte: Ministério da Justiça.
O projeto tem por objetivo a implementação de dispositivos e núcleos de apoio e atenção psicológica aos indivíduos, famílias e grupos afetados pela violência praticada por agentes do Estado entre 1946 e 1988. No âmbito do projeto, os atendidos podem falar de suas vivências por intermédio de escutas realizadas por uma equipe capacitada, com uma metodologia apropriada para lidar com traumas advindos da violência de Estado. A atenção psicológica gera também benefícios indiretos. Ao facilitar que experiências de violações sejam relatadas em um contexto clínico, o projeto permite levar, talvez pela primeira vez, conteúdos traumáticos da ordem do excesso psíquico à esfera do testemunho. Consolida, desta forma, narrativas que articulam a memória e a possibilidade de fala e que criam possibilidades de recomposição psíquica às pessoas atingidas.
O projeto visa também à capacitação de profissionais e atores sociais que lidam com os efeitos psíquicos da violência de Estado, em cursos, workshops, supervisões, etc., e à formulação de insumos com conhecimento de referência na temática, inclusive com a produção de materiais impressos, eletrônicos e audiovisuais. Desde a criação do projeto, em 2012, a relevância das ações de reparação simbólica por meio de atenção psicológica vem sendo reforçada. Nesse sentido, o projeto encontra respaldo na recomendação nº 15 do relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014. Segundo o relatório: As vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo, por meio da rede articulada intersetorialmente e da capacitação dos profissionais de saúde para essa finalidade especifica. A administração pública deve garantir a efetividade desse atendimento. A pertinência da iniciativa também é reafirmada pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu, no caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil, que “o Estado deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram”. Fonte: Ministério da Justiça |
