INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 15/08!
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“COMO LIDAR COM OS EFEITOS
PSICOSSOCIAIS DA VIOLÊNCIA?”
MÓDULO III
O Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina (CERP-SC) torna pública a chamada para inscrições no Processo Seletivo do Módulo III do Curso Gratuito de Formação Profissional“Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?”.
O Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina é uma realização do Instituto APPOA (Associação Psicanalítica de Porto Alegre), no âmbito do Projeto Clínicas do Testemunho, financiado pela Comissão de Anistia, órgão do Governo Federal brasileiro, e pelo Newton Fund, iniciativa do governo britânico.
O curso será realizado em parceria com:
1. OBJETIVOS DO CURSO
A exposição a situações de violência e graves violações de direitos humanos deixa marcas psíquicas profundas tanto nas vítimas, quanto nos profissionais de saúde que lidam com elas e, até mesmo, nas instituições que os acolhem. Neste curso, especialistas vindos de diferentes regiões do Brasil e do Reino Unido irão trazer suas experiências e discutir as principais questões relativas aos efeitos psíquicos de graves violações de direitos humanos, sempre relacionando-as aos desafios diários vividos pelos profissionais a serem capacitados no curso em suas respectivas realidades locais.
2. DESCRIÇÃO DO CURSO
A carga horária total do curso será de 96 horas, assim distribuídas:
3. REGIME E DURAÇÃO DO CURSO
O curso, absolutamente gratuito, é dividido em três módulos, que podem ser cursados de modo independente, sendo oferecidas aos alunos certificações por módulo. Cada módulo é composto por 8 aulas, ministradas quinzenalmente, ao longo de 4 meses, sempre às sextas-feiras*, das 8h30 às 12h30. O Módulo I aconteceu entre os meses de agosto e novembro de 2016 e, o Módulo II, entre março e junho de 2017. Finalmente, o Módulo III irá ocorrer entre setembro e dezembro de 2017.
Para fins de planejamento dos participantes, segue calendário previsto do Módulo III:
4. PÚBLICO ALVO
Profissionais que lidam, em suas práticas diárias, com os efeitos psíquicos da violência e das graves violações de direitos humanos, ou que possuam interesse justificado nesta temática. Será dada preferência a profissionais que atuem no SUS, no SUAS ou em instituições que desenvolvam trabalho social relevante. O curso também será aberto a estudantes de graduação e pós-graduação, membros de organizações não governamentais, movimentos sociais e outros profissionais que justifiquem interesse na temática, cabendo ao comitê de seleção avaliar, caso a caso, a pertinência de sua participação.
5. TITULAÇÃO
Será oferecido Certificado de Conclusão, por Módulo, aos alunos que tiverem ao menos 75% de presença (comparecimento em ao menos 6 aulas por módulo). Os alunos que obtiverem os Certificados de Conclusão de todos os três Módulos receberão o diploma de conclusão do Curso Completo de Formação Profissional “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?”.
6. VAGAS
Serão oferecidas 75 vagas, no total, com prioridade para os alunos que foram aprovados no Módulo I. As vagas remanescentes serão preenchidas por meio do presente processo seletivo.
7. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para concorrer à vaga no curso deverá ser enviada por e-mail ao endereço [email protected] impreterivelmente até as 23h59 do dia 15/08/2017, contendo os itens abaixo:
7.1. Formulário de inscrição (Anexo 1);
7.2. Currículo Resumido (máximo de duas páginas);
7.3 Memorial Descritivo, conforme modelo (Anexo 2).
8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O Processo Seletivo para o curso será realizado pela Comissão de Seleção do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina. A análise e o julgamento das candidaturas obedecem a três etapas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme exposição a seguir:
8.1. PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL
A primeira etapa, de caráter eliminatório, será a verificação do preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição, para homologação. As inscrições incompletas ou preenchidas de forma indevida não serão homologadas.
8.2. SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE DE CURRÍCULO E DE MEMORIAL DESCRITIVO
A segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na análise da pontuação alcançada pelos proponentes, a partir de nota atribuída pela Comissão de Seleção aos seus Currículos (0 a 10 pontos) e Memoriais Descritivos (0 a 20 pontos).
A avaliação dos Currículos seguirá os seguintes critérios:
1. Experiência profissional com pessoas afetadas por violência (1 ponto por ano de atuação; máximo de 5 pontos);
2. Experiência profissional no SUS e/ou SUAS (1 ponto por ano de atuação; máximo de 5 pontos);
3. Caso não possua experiência no SUS e/ou SUAS: (i). experiência profissional em outras áreas do setor público e/ou em organizações não governamentais que prestem serviços sociais relevantes (1 ponto por ano de atuação; máximo de 3 pontos); (ii) experiência de estudos sobre a temática (máximo de 2 pontos).
A avaliação dos Memoriais Descritivos seguirá os seguintes critérios:
1. Avaliação da trajetória profissional e da trajetória de estudos do candidato, em especial nas suas interconexões com as temáticas do curso (0 a 10 pontos);
2. Avaliação dos motivos do interesse do candidato pela temática dos efeitos psicossociais da violência (0 a 10 pontos);
8.3. PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO CERP-SC
O Programa de Ação Afirmativa do CERP-SC é baseado no PAAIS (Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social da Unicamp) e foi desenvolvido sob a consultoria da Prof. Dra. Lia Vainer Schucman.
Para maiores informações, ver: https://www.comvest.unicamp.br/paais/artigo1.pdf
8.3.1. JUSTIFICATIVA
As ações afirmativas podem ser justificadas por diferentes linhas argumentativas: (i). trata-se de uma reparação histórica (cf. o Estatuto da Igualdade Racial (BRASIL 2003) e o projeto de lei 73/1999 (lei das cotas); (ii) trata-se de justiça social, visto que grupos historicamente discriminados enfrentam maiores dificuldades de acesso ao ensino e ao trabalho (argumento adotado por diversas universidades brasileiras); (iii). trata-se de garantir no curso a diversidade étnica que compõe a sociedade brasileira, em geral, e catarinense, em especial (principal argumento dos programas de ação afirmativa norte-americanos).
Diferentemente do sistema de cotas, a ação afirmativa por adição de pontos permite que o percentual de candidatos aprovados não fique limitado à cota mínima previamente estipulada, podendo ultrapassá-la caso haja um grande número de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (cf. classificação do IBGE).
8.3.1. COMO FUNCIONA
Todos os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas terão 5 pontos acrescidos à sua pontuação final.
8.4. TERCEIRA ETAPA - ENTREVISTA
Em casos de empate na Segunda Etapa, ou caso a Comissão de Seleção considere oportuno, os candidatos serão chamados para realizar entrevista presencial, a ser realizada em data e local posteriormente informados por e-mail.
9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A divulgação oficial do resultado final das etapas do processo Seletivo Público dar-se-á por meio do site www.cerpsc.com até o dia 22 de agosto de 2017.
10. DA MATRÍCULA
Os novos candidatos selecionados deverão efetuar matrícula no primeiro dia de aula. As matrículas serão feitas imediatamente após a aula, às 12h30, na ESP/SC. Nesta etapa serão exigidos documento de identificação original com foto e Termo de Compromisso datado e assinado pelo próprio candidato.
11. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O curso será realizado na Escola de Saúde Pública de Santa Catarina ‘Professor Osvaldo de Oliveira Maciel’, Rua Esteves Júnior, 390, Centro – Andar Térreo, Florianópolis/SC. A primeira aula de cada módulo poderá ser realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (Campus Universitário, Bairro Trindade – Florianópolis-SC).
12. DOS RECURSOS
Caberá recurso à decisão da Comissão de Seleção, no prazo de três (03) dias úteis, a contar da data da divulgação dos resultados. A Comissão de Seleção terá até 10 dias para responder aos recursos.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.
O Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina é uma realização do Instituto APPOA (Associação Psicanalítica de Porto Alegre), no âmbito do Projeto Clínicas do Testemunho, financiado pela Comissão de Anistia, órgão do Governo Federal brasileiro, e pelo Newton Fund, iniciativa do governo britânico.
O curso será realizado em parceria com:
- a Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Professor Osvaldo de Oliveira Maciel;
- a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do grupo "Psicologia, Direitos Humanos e Políticas Públicas", linha de pesquisa do NUPRA (Núcleo de Práticas Sociais e Constituição do Sujeito), do Departamento de Psicologia;
- e o ICHHR (International Centre for Health and Human Rights), ONG britânica especializada em reparação psíquica a vítimas de graves violações de direitos humanos.
1. OBJETIVOS DO CURSO
A exposição a situações de violência e graves violações de direitos humanos deixa marcas psíquicas profundas tanto nas vítimas, quanto nos profissionais de saúde que lidam com elas e, até mesmo, nas instituições que os acolhem. Neste curso, especialistas vindos de diferentes regiões do Brasil e do Reino Unido irão trazer suas experiências e discutir as principais questões relativas aos efeitos psíquicos de graves violações de direitos humanos, sempre relacionando-as aos desafios diários vividos pelos profissionais a serem capacitados no curso em suas respectivas realidades locais.
2. DESCRIÇÃO DO CURSO
A carga horária total do curso será de 96 horas, assim distribuídas:
- Módulo I: 32h (Encerrado em 2016)
- Módulo II: 32h (Encerrado no 1º semestre de 2017)
- Módulo III: 32h (2º semestre de 2017)
3. REGIME E DURAÇÃO DO CURSO
O curso, absolutamente gratuito, é dividido em três módulos, que podem ser cursados de modo independente, sendo oferecidas aos alunos certificações por módulo. Cada módulo é composto por 8 aulas, ministradas quinzenalmente, ao longo de 4 meses, sempre às sextas-feiras*, das 8h30 às 12h30. O Módulo I aconteceu entre os meses de agosto e novembro de 2016 e, o Módulo II, entre março e junho de 2017. Finalmente, o Módulo III irá ocorrer entre setembro e dezembro de 2017.
Para fins de planejamento dos participantes, segue calendário previsto do Módulo III:
- AULA 1: 15/09/2017
- AULA 2: 22/09/2017
- AULA 3: 06/10/2017
- AULA 4: 20/10/2017
- AULA 5: 10/11/2017
- AULA 6: 24/11/2017
- AULA 7: 08/12/2017
- AULA MAGNA*: Não definido
4. PÚBLICO ALVO
Profissionais que lidam, em suas práticas diárias, com os efeitos psíquicos da violência e das graves violações de direitos humanos, ou que possuam interesse justificado nesta temática. Será dada preferência a profissionais que atuem no SUS, no SUAS ou em instituições que desenvolvam trabalho social relevante. O curso também será aberto a estudantes de graduação e pós-graduação, membros de organizações não governamentais, movimentos sociais e outros profissionais que justifiquem interesse na temática, cabendo ao comitê de seleção avaliar, caso a caso, a pertinência de sua participação.
5. TITULAÇÃO
Será oferecido Certificado de Conclusão, por Módulo, aos alunos que tiverem ao menos 75% de presença (comparecimento em ao menos 6 aulas por módulo). Os alunos que obtiverem os Certificados de Conclusão de todos os três Módulos receberão o diploma de conclusão do Curso Completo de Formação Profissional “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?”.
6. VAGAS
Serão oferecidas 75 vagas, no total, com prioridade para os alunos que foram aprovados no Módulo I. As vagas remanescentes serão preenchidas por meio do presente processo seletivo.
7. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para concorrer à vaga no curso deverá ser enviada por e-mail ao endereço [email protected] impreterivelmente até as 23h59 do dia 15/08/2017, contendo os itens abaixo:
7.1. Formulário de inscrição (Anexo 1);
7.2. Currículo Resumido (máximo de duas páginas);
7.3 Memorial Descritivo, conforme modelo (Anexo 2).
8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O Processo Seletivo para o curso será realizado pela Comissão de Seleção do Centro de Estudos em Reparação Psíquica de Santa Catarina. A análise e o julgamento das candidaturas obedecem a três etapas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme exposição a seguir:
8.1. PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL
A primeira etapa, de caráter eliminatório, será a verificação do preenchimento integral e correto dos formulários de inscrição, para homologação. As inscrições incompletas ou preenchidas de forma indevida não serão homologadas.
8.2. SEGUNDA ETAPA – ANÁLISE DE CURRÍCULO E DE MEMORIAL DESCRITIVO
A segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá na análise da pontuação alcançada pelos proponentes, a partir de nota atribuída pela Comissão de Seleção aos seus Currículos (0 a 10 pontos) e Memoriais Descritivos (0 a 20 pontos).
A avaliação dos Currículos seguirá os seguintes critérios:
1. Experiência profissional com pessoas afetadas por violência (1 ponto por ano de atuação; máximo de 5 pontos);
2. Experiência profissional no SUS e/ou SUAS (1 ponto por ano de atuação; máximo de 5 pontos);
3. Caso não possua experiência no SUS e/ou SUAS: (i). experiência profissional em outras áreas do setor público e/ou em organizações não governamentais que prestem serviços sociais relevantes (1 ponto por ano de atuação; máximo de 3 pontos); (ii) experiência de estudos sobre a temática (máximo de 2 pontos).
A avaliação dos Memoriais Descritivos seguirá os seguintes critérios:
1. Avaliação da trajetória profissional e da trajetória de estudos do candidato, em especial nas suas interconexões com as temáticas do curso (0 a 10 pontos);
2. Avaliação dos motivos do interesse do candidato pela temática dos efeitos psicossociais da violência (0 a 10 pontos);
8.3. PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO CERP-SC
O Programa de Ação Afirmativa do CERP-SC é baseado no PAAIS (Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social da Unicamp) e foi desenvolvido sob a consultoria da Prof. Dra. Lia Vainer Schucman.
Para maiores informações, ver: https://www.comvest.unicamp.br/paais/artigo1.pdf
8.3.1. JUSTIFICATIVA
As ações afirmativas podem ser justificadas por diferentes linhas argumentativas: (i). trata-se de uma reparação histórica (cf. o Estatuto da Igualdade Racial (BRASIL 2003) e o projeto de lei 73/1999 (lei das cotas); (ii) trata-se de justiça social, visto que grupos historicamente discriminados enfrentam maiores dificuldades de acesso ao ensino e ao trabalho (argumento adotado por diversas universidades brasileiras); (iii). trata-se de garantir no curso a diversidade étnica que compõe a sociedade brasileira, em geral, e catarinense, em especial (principal argumento dos programas de ação afirmativa norte-americanos).
Diferentemente do sistema de cotas, a ação afirmativa por adição de pontos permite que o percentual de candidatos aprovados não fique limitado à cota mínima previamente estipulada, podendo ultrapassá-la caso haja um grande número de candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (cf. classificação do IBGE).
8.3.1. COMO FUNCIONA
Todos os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas terão 5 pontos acrescidos à sua pontuação final.
8.4. TERCEIRA ETAPA - ENTREVISTA
Em casos de empate na Segunda Etapa, ou caso a Comissão de Seleção considere oportuno, os candidatos serão chamados para realizar entrevista presencial, a ser realizada em data e local posteriormente informados por e-mail.
9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A divulgação oficial do resultado final das etapas do processo Seletivo Público dar-se-á por meio do site www.cerpsc.com até o dia 22 de agosto de 2017.
10. DA MATRÍCULA
Os novos candidatos selecionados deverão efetuar matrícula no primeiro dia de aula. As matrículas serão feitas imediatamente após a aula, às 12h30, na ESP/SC. Nesta etapa serão exigidos documento de identificação original com foto e Termo de Compromisso datado e assinado pelo próprio candidato.
11. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
O curso será realizado na Escola de Saúde Pública de Santa Catarina ‘Professor Osvaldo de Oliveira Maciel’, Rua Esteves Júnior, 390, Centro – Andar Térreo, Florianópolis/SC. A primeira aula de cada módulo poderá ser realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (Campus Universitário, Bairro Trindade – Florianópolis-SC).
12. DOS RECURSOS
Caberá recurso à decisão da Comissão de Seleção, no prazo de três (03) dias úteis, a contar da data da divulgação dos resultados. A Comissão de Seleção terá até 10 dias para responder aos recursos.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.
Florianópolis, 11 de julho de 2017.
