Eduardo Vasconcelos: “É possível e necessário resistir"
CENTRO DE ESTUDOS EM REPARAÇÃO PSÍQUICA DE SANTA CATARINA - CERP-SC
BOLETIM INFORMATIVO N.18
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“Estamos diante de uma grave crise econômica, ambiental, política e social no país, que repercute a crise mundial e as políticas perversas de ajuste neoliberal”, resume Eduardo Mourão Vasconcelos. Em seguida, ressalta: “Mas não está tudo dominado”.
Professor aposentado da Escola de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), psicólogo, cientista político e doutor em políticas sociais pela London School of Economics, Vasconcelos lançou no ano passado o livro “Reforma Psiquiátrica, Tempos Sombrios e Resistência” (Editora Papel Social). Além de trazer um diagnóstico histórico amplo da Reforma Psiquiátrica e dos atuais “tempos sombrios”, o livro pretende convocar o leitor a perceber na realidade “contradições e brechas para poder traçar estratégias mais realistas de resistência e de luta”.
“A sensação é de cansaço e desânimo, como se não houvesse saída. Muitos companheiros estão abandonando”, relata. “E a gente tem de saber lidar com essa situação”.
A REFORMA PSIQUIÁTRICA
Professor aposentado da Escola de Serviço Social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), psicólogo, cientista político e doutor em políticas sociais pela London School of Economics, Vasconcelos lançou no ano passado o livro “Reforma Psiquiátrica, Tempos Sombrios e Resistência” (Editora Papel Social). Além de trazer um diagnóstico histórico amplo da Reforma Psiquiátrica e dos atuais “tempos sombrios”, o livro pretende convocar o leitor a perceber na realidade “contradições e brechas para poder traçar estratégias mais realistas de resistência e de luta”.
“A sensação é de cansaço e desânimo, como se não houvesse saída. Muitos companheiros estão abandonando”, relata. “E a gente tem de saber lidar com essa situação”.
A REFORMA PSIQUIÁTRICA
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Iniciada no Brasil em 1978, a Reforma Psiquiátrica, segundo Vasconcelos, consiste em “substituir a assistência centrada em instituições totais, fechadas e em procedimentos involuntários, muitas delas promovendo internações de médio e longo prazo, marcadas por violações regulares dos direitos mais fundamentais”.
Em seu lugar, explica o autor, “busca-se uma atenção psicossocial interdisciplinar no território, com serviços abertos, universais, de fácil acesso, inspirados na perspectiva da conquista de direitos humanos e da cidadania de seus usuários e familiares, e integrados intersetorialmente a sistemas únicos e públicos de saúde, assistência social e outras políticas sociais e públicas universais”. |
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Em nível de compreensão mais profundo e radical, Eduardo sustenta que reforma psiquiátrica significa também “criticar e reconstruir em novas bases os vários saberes convencionais e seus fundamentos epistemológicos, teóricos e jurídicos que incidem sobre o campo, bem como as relações sociais na sociedade mais ampla que sustentam o estigma, a discriminação, a segregação, a negligência e a violência para com as pessoas com transtorno mental e seus familiares”.
“É a ideia de caminhar para uma sociedade sem manicômios”, resume o palestrante, “fechando gradualmente e com responsabilidade os grandes asilos e hospitais especializados e construindo serviços substitutivos”.
1ª FASE (1978-1992): PRIMEIRAS TENTATIVAS DE HUMANIZAÇÃO DA REDE
A primeira fase da Reforma Psiquiátrica brasileira é, segundo Eduardo, marcada pelas denúncias de violações ocorridas em manicômios, pelas primeiras tentativas de controle e humanização da rede hospitalar, pela emergência do movimento antimanicomial e pelas primeiras experiências inspiradoras de novas estratégias e serviços.
Nesse sentido, afirma, a reforma brasileira se diferenciou de sua inspiração italiana, marcada pelo fechamento repentino dos hospitais psiquiátricos.
“Nós fizemos isso gradualmente, porque nas condições brasileiras havia um risco de gerar negligência, de deixar essas pessoas e suas famílias desprotegidas”, explica.
2ª FASE (1992-2001): HEGEMONIA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
“É a ideia de caminhar para uma sociedade sem manicômios”, resume o palestrante, “fechando gradualmente e com responsabilidade os grandes asilos e hospitais especializados e construindo serviços substitutivos”.
1ª FASE (1978-1992): PRIMEIRAS TENTATIVAS DE HUMANIZAÇÃO DA REDE
A primeira fase da Reforma Psiquiátrica brasileira é, segundo Eduardo, marcada pelas denúncias de violações ocorridas em manicômios, pelas primeiras tentativas de controle e humanização da rede hospitalar, pela emergência do movimento antimanicomial e pelas primeiras experiências inspiradoras de novas estratégias e serviços.
Nesse sentido, afirma, a reforma brasileira se diferenciou de sua inspiração italiana, marcada pelo fechamento repentino dos hospitais psiquiátricos.
“Nós fizemos isso gradualmente, porque nas condições brasileiras havia um risco de gerar negligência, de deixar essas pessoas e suas famílias desprotegidas”, explica.
2ª FASE (1992-2001): HEGEMONIA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO
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É em 1992 que acontece no Brasil o que o autor chama de “primeira onda de substituição do serviço”.
Inicia-se neste período uma hegemonia do modelo da desinstitucionalização italiana e um progressivo repasse dos recursos dos hospitais para os novos serviços substitutivos “Nós tínhamos 96% dos recursos destinados à hospitalização, a maior parte de longa duração, e 4% para serviços ambulatoriais”, conta. “A gente começa a reverter isso, fechando gradualmente os hospitais maiores, os mais desumanos. E, ao mesmo tempo, criávamos o serviço substitutivo”. Em sua aula, Eduardo destacou os cuidados que foram tomados neste momento de transição de modelos. “Quando abríamos uma intervenção em um asilo, avaliávamos cada caso, criávamos um projeto terapêutico, articulávamos com a prefeitura local para criar um serviço residencial, um serviço de atenção psicossocial”. |
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3ª FASE (2001-2015): DA LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA AOS PRIMEIROS RETROCESSOS
Em 2001, é aprovada a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, à qual se segue uma “segunda onda” de crescimento da rede.
Além de crescer, a rede ainda cria serviços em novas áreas, como serviços residenciais e serviços voltados para crianças, adolescentes e usuários de álcool e drogas. É também nesta fase, contudo, que já surgem as primeiras dificuldades e retrocessos.
“Ao mesmo tempo, nós começamos a perceber algumas dificuldades para expansão da rede”, relata. “E também uma deterioração das condições de trabalho, com muita privatização e terceirização dos contratos”.
A grande ruptura, contudo, aconteceria em 2015, quando o governo Dilma Rousseff escolheria o psiquiatra Valencius Wurch para ocupar a Coordenadoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
Diretor entre 1993 e 1998 daquele que era à época maior manicômio da América Latina – a Casa de Saúde Doutor Eiras, em Piracambi (RJ), fechado em 2012 após denúncias de graves violações de direitos humanos – a entrada de Wurch provoca o movimento “Fora Valencius”, que culmina com sua demissão do cargo em maio de 2016.
4ª FASE (2015-?): AVANÇO DO RETROCESSO
Em 2001, é aprovada a Lei 10.216, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, à qual se segue uma “segunda onda” de crescimento da rede.
Além de crescer, a rede ainda cria serviços em novas áreas, como serviços residenciais e serviços voltados para crianças, adolescentes e usuários de álcool e drogas. É também nesta fase, contudo, que já surgem as primeiras dificuldades e retrocessos.
“Ao mesmo tempo, nós começamos a perceber algumas dificuldades para expansão da rede”, relata. “E também uma deterioração das condições de trabalho, com muita privatização e terceirização dos contratos”.
A grande ruptura, contudo, aconteceria em 2015, quando o governo Dilma Rousseff escolheria o psiquiatra Valencius Wurch para ocupar a Coordenadoria de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
Diretor entre 1993 e 1998 daquele que era à época maior manicômio da América Latina – a Casa de Saúde Doutor Eiras, em Piracambi (RJ), fechado em 2012 após denúncias de graves violações de direitos humanos – a entrada de Wurch provoca o movimento “Fora Valencius”, que culmina com sua demissão do cargo em maio de 2016.
4ª FASE (2015-?): AVANÇO DO RETROCESSO
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O pano de fundo desta fase, diz Eduardo, é a grande crise econômica que se inicia nos EUA em 2008 e que, no Brasil, será sentida de modo mais intenso alguns anos depois.
Com a crise e o avanço das políticas neoliberais, aumenta o desinvestimento no SUS e no SUAS, como também em outras políticas sociais. “É uma série de retrocessos históricos: teto de gastos nas políticas sociais, reforma trabalhista, reforma da previdência etc.”. E, em contexto de desmonte dos serviços, a manutenção de um alto nível de exigência sobre os trabalhadores acaba por gerar níveis intensos de estresse e exaustão. |
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“Outro mecanismo de defesa é a burocratização do serviço: eu vou lá e faço só o servicinho que me é formalmente exigido, burocratizo o atendimento e tenho uma relação indiferente com o usuário”, exemplifica. “Isso vai gerando desânimo, paralisia e abandono do campo”.
Ao mesmo tempo, os profissionais da rede pública devem, segundo o palestrante, entender que o “voluntarismo” não é a solução.
“O nosso voluntarismo não vai dar conta disso tudo. A gente faz das tripas coração, segura o serviço na unha, mas vai chegar um momento do seu esgotamento, do seu estresse”, diz. “Nós temos de entender essa dinâmica”.
ANÁLISE MARXISTA
Para compreender e enfrentar estes “tempos sombrios”, Eduardo sustenta a necessidade de uma análise ampla do fenômeno.
“Nós somos formados para entender as mudanças institucionais, a micropolítica. Ao mesmo tempo, o engajamento seria sustentado em nossa implicação pessoal com o trabalho e com essas políticas. Só que essa teorização não é capaz de entender a crise maior”, afirma.
É necessário, para o professor, lançar mão da análise marxista da dinâmica das políticas sociais no capitalismo para entender o que está ocorrendo.
“Quando o próprio sistema investe na educação de alguém, é porque esse é um futuro trabalhador ou vai fazer parte do exército industrial de reserva”, explica. “Agora, nós trabalhamos com uma população que não vai ser reabsorvida pelo mercado de trabalho. Isso é chamado, no financiamento de políticas sociais, como ‘despesa’, e não ‘investimento’”.
Nas conjunturas de crise e endurecimento, a tendência, afirma, é que o Estado lide com esses grupos por meio da violência, com o uso de seu aparato repressivo e de políticas punitivas e de criminalização.
"NÃO ESTÁ TUDO DOMINADO"
Mas, se é clara a tendência hegemônica de retrocessos decorrentes do avanço neoliberal, isso não significa que não haja espaço para resistência.
“Não tá tudo dominado, não”, garante. “O discurso denunciatório, sozinho, pode levar à paralisia. É muito importante entender as microdinâmicas, as contradições, as tensões dentro do Estado”.
Vasconcelos cita como exemplos os setores progressistas do legislativo e do Ministério Público Federal. “No legislativo, nós criamos frentes parlamentares estaduais e municipais para lidar com saúde mental. E quando o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria soltaram uma carta defendendo hospital psiquiátrico especializado, a primeira resposta foi da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), que soltou uma nota dizendo que isso era ilegal”.
Estas contradições e conflitos existentes no interior do Estado permitem, para o palestrante, a criação de estratégias e movimentos de resistência.
“São esses movimentos, que ainda estão mobilizados e fazendo resistência, que se unem em momentos de atuação mais geral, quando é necessário ir para a rua, fazer greves”, afirma. “Mesmo que a gente não vá conseguir reverter a onda mais geral, é possível e necessário resistir”.
Ao mesmo tempo, os profissionais da rede pública devem, segundo o palestrante, entender que o “voluntarismo” não é a solução.
“O nosso voluntarismo não vai dar conta disso tudo. A gente faz das tripas coração, segura o serviço na unha, mas vai chegar um momento do seu esgotamento, do seu estresse”, diz. “Nós temos de entender essa dinâmica”.
ANÁLISE MARXISTA
Para compreender e enfrentar estes “tempos sombrios”, Eduardo sustenta a necessidade de uma análise ampla do fenômeno.
“Nós somos formados para entender as mudanças institucionais, a micropolítica. Ao mesmo tempo, o engajamento seria sustentado em nossa implicação pessoal com o trabalho e com essas políticas. Só que essa teorização não é capaz de entender a crise maior”, afirma.
É necessário, para o professor, lançar mão da análise marxista da dinâmica das políticas sociais no capitalismo para entender o que está ocorrendo.
“Quando o próprio sistema investe na educação de alguém, é porque esse é um futuro trabalhador ou vai fazer parte do exército industrial de reserva”, explica. “Agora, nós trabalhamos com uma população que não vai ser reabsorvida pelo mercado de trabalho. Isso é chamado, no financiamento de políticas sociais, como ‘despesa’, e não ‘investimento’”.
Nas conjunturas de crise e endurecimento, a tendência, afirma, é que o Estado lide com esses grupos por meio da violência, com o uso de seu aparato repressivo e de políticas punitivas e de criminalização.
"NÃO ESTÁ TUDO DOMINADO"
Mas, se é clara a tendência hegemônica de retrocessos decorrentes do avanço neoliberal, isso não significa que não haja espaço para resistência.
“Não tá tudo dominado, não”, garante. “O discurso denunciatório, sozinho, pode levar à paralisia. É muito importante entender as microdinâmicas, as contradições, as tensões dentro do Estado”.
Vasconcelos cita como exemplos os setores progressistas do legislativo e do Ministério Público Federal. “No legislativo, nós criamos frentes parlamentares estaduais e municipais para lidar com saúde mental. E quando o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria soltaram uma carta defendendo hospital psiquiátrico especializado, a primeira resposta foi da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), que soltou uma nota dizendo que isso era ilegal”.
Estas contradições e conflitos existentes no interior do Estado permitem, para o palestrante, a criação de estratégias e movimentos de resistência.
“São esses movimentos, que ainda estão mobilizados e fazendo resistência, que se unem em momentos de atuação mais geral, quando é necessário ir para a rua, fazer greves”, afirma. “Mesmo que a gente não vá conseguir reverter a onda mais geral, é possível e necessário resistir”.
