“Eu sou formado para ser violento”, diz policial militar
CENTRO DE ESTUDOS EM REPARAÇÃO PSÍQUICA DE SANTA CATARINA - CERP-SC
BOLETIM INFORMATIVO N.3
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Além de estar entre os que mais matam e mais violam direitos, o policial brasileiro está também entre aqueles que mais morrem e mais têm os seus direitos violados por suas instituições. E, longe de entrarem em contradição, estas afirmações revelam dois lados de uma mesma moeda.
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Para tratar do tema “Violência policial”, o CERP-SC convidou para a terceira aula do curso “Como lidar com os efeitos psicossociais da violência?” o psicólogo e militante de direitos humanos Dario de Negreiros e o cabo da Polícia Militar de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin.
“A situação da segurança pública no Brasil é catastrófica sob todos os pontos de vista possíveis”, disse Negreiros, para quem, ao mesmo tempo em que são violentas, as polícias brasileiras são extremamente ineficazes. Sob o ponto de vista da eficácia preventiva, afirmou, a situação brasileira é calamitosa. |
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“Para termos ideia, se somarmos os mortos de todos os conflitos armados do mundo, chegaremos aproximadamente ao mesmo número de assassinatos que temos no Brasil, no mesmo período de tempo”, disse.
Do ponto de vista da eficácia investigativa, os dados são igualmente desoladores. “A taxa de elucidação de homicídios – que, nos EUA, é de 65%, no Reino Unido, 85%, e na Alemanha, 96% – no Brasil é de cerca de 5%”.
Mas as polícias brasileiras não são apenas ineficientes no combate da violência: segundo Negreiros, nossas instituições de segurança pública também são protagonistas deste cenário de violação de direitos.
“Os números são escandalosos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 20% dos homicídios são cometidos pelas polícias”, disse. “E o Estado de São Paulo, apesar de ter apenas 13% da população dos EUA, registrou, entre 2005 e 2009, 6,3% mais mortes por intervenção policial do que todas as mais de 20 mil polícias estadunidenses somadas”.
Para o psicólogo, engana-se quem pensa que, estimulando a violência policial, consegue-se reduzir a criminalidade: ao contrário, estes dois fatores parecem estar associados. “A autorização social dada aos policiais para agir à margem da lei acabou por produzir instituições que, em vez de combater o crime, se associaram a ele.”
“SUB-CIDADÃOS”
Do ponto de vista da eficácia investigativa, os dados são igualmente desoladores. “A taxa de elucidação de homicídios – que, nos EUA, é de 65%, no Reino Unido, 85%, e na Alemanha, 96% – no Brasil é de cerca de 5%”.
Mas as polícias brasileiras não são apenas ineficientes no combate da violência: segundo Negreiros, nossas instituições de segurança pública também são protagonistas deste cenário de violação de direitos.
“Os números são escandalosos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, 20% dos homicídios são cometidos pelas polícias”, disse. “E o Estado de São Paulo, apesar de ter apenas 13% da população dos EUA, registrou, entre 2005 e 2009, 6,3% mais mortes por intervenção policial do que todas as mais de 20 mil polícias estadunidenses somadas”.
Para o psicólogo, engana-se quem pensa que, estimulando a violência policial, consegue-se reduzir a criminalidade: ao contrário, estes dois fatores parecem estar associados. “A autorização social dada aos policiais para agir à margem da lei acabou por produzir instituições que, em vez de combater o crime, se associaram a ele.”
“SUB-CIDADÃOS”
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Na segunda parte da aula, o cabo da PM Elisandro Lotin relatou algumas das graves violações às quais, segundo ele, os policiais militares de baixa patente – os chamados praças – são submetidos diariamente.
“Denúncias de torturas físicas dentro dos quarteis têm aumentado significativamente”, afirmou. “Os policiais são obrigados a comer a mesma comida que o cachorro, ao lado do cachorro. Coloca-se comida em uma grande gamela e o cachorro e o policial comem juntos”, denunciou. |
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“Isso tudo aconteceu em 2016, e não durante a ditadura. E se este é o policial que vai para a rua, como não vamos querer um policial violento? É óbvio que ele vai ser violento.”
Lotin citou também uma pesquisa, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual 40% das policiais mulheres afirmaram já ter sofrido assédio sexual ou moral dentro do ambiente de trabalho.
“Recentemente, nós tivemos denúncias de tortura no curso de formação para policiais militares mulheres”, contou. “As alunas-soldado, segundo as denúncias, teriam sido obrigadas a fazer flexões, às 15h30, sob um sol de 40º C, em cima do asfalto quente”. As alunas tiveram queimaduras nas mãos.
O praça criticou a arbitrariedade dos regimentos internos das polícias, bem como do Código Penal Militar, que segundo ele contrariam direitos constitucionais.
“O praça da PM é um sub-cidadão. Ele não pode sequer ser considerado um cidadão. Por exemplo: só o fato de eu estar aqui falando já constitui um crime militar: eu posso, por isso, ser preso por 6 a 12 anos”, afirmou.
Mas, enquanto são excessivamente rigorosas com as pequenas faltas disciplinares, as polícias, segundo o cabo, fazem vistas grossas para as graves violações cometidas pelos policiais.
“Suponhamos que eu saia daqui agora e mate um cara com três tiros”, propôs, a título de exemplo. “Os meus amigos vêm atender a ocorrência e dão um jeito para que eu responda em liberdade. Se bobear, ainda consigo comprovar que foi em legítima defesa – em São Paulo, conseguiria isso facilmente”, disse.
“Agora digamos que, depois de matar esse cara, eu vou ao quartel e meu superior me vê sem o chapéu na cabeça”, continuou. “Ele me diz: “Lotin, põe o chapéu”. E eu respondo: "não". Eu vou preso em flagrante por desobediência e fico cinco dias preso”.
Lotin citou também uma pesquisa, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual 40% das policiais mulheres afirmaram já ter sofrido assédio sexual ou moral dentro do ambiente de trabalho.
“Recentemente, nós tivemos denúncias de tortura no curso de formação para policiais militares mulheres”, contou. “As alunas-soldado, segundo as denúncias, teriam sido obrigadas a fazer flexões, às 15h30, sob um sol de 40º C, em cima do asfalto quente”. As alunas tiveram queimaduras nas mãos.
O praça criticou a arbitrariedade dos regimentos internos das polícias, bem como do Código Penal Militar, que segundo ele contrariam direitos constitucionais.
“O praça da PM é um sub-cidadão. Ele não pode sequer ser considerado um cidadão. Por exemplo: só o fato de eu estar aqui falando já constitui um crime militar: eu posso, por isso, ser preso por 6 a 12 anos”, afirmou.
Mas, enquanto são excessivamente rigorosas com as pequenas faltas disciplinares, as polícias, segundo o cabo, fazem vistas grossas para as graves violações cometidas pelos policiais.
“Suponhamos que eu saia daqui agora e mate um cara com três tiros”, propôs, a título de exemplo. “Os meus amigos vêm atender a ocorrência e dão um jeito para que eu responda em liberdade. Se bobear, ainda consigo comprovar que foi em legítima defesa – em São Paulo, conseguiria isso facilmente”, disse.
“Agora digamos que, depois de matar esse cara, eu vou ao quartel e meu superior me vê sem o chapéu na cabeça”, continuou. “Ele me diz: “Lotin, põe o chapéu”. E eu respondo: "não". Eu vou preso em flagrante por desobediência e fico cinco dias preso”.
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Execuções sumárias tampouco seriam, segundo o PM, práticas estranhas aos policiais.
Em 2007, enquanto jantava com sua namorada em uma pizzaria, Lotin levou um tiro de um homem que assaltava o estabelecimento. Após conseguirem prender o suspeito, o cabo teve de intervir para que seus colegas não o matassem. “Eu me coloquei na frente da arma de um policial, que a apontava para o cara, que já estava algemado. Eu dizia: você não vai matá-lo, ele tem que ser preso”, conta. “E até hoje, por conta disso, eu sou considerado ‘frouxo’ no quartel”. |
FORMADO PARA SER VIOLENTO
Tanto Negreiros quanto Lotin concordam que a violência sofrida e a violência cometida pelos profissionais de segurança pública constituem fenômenos associados.
Segundo Negreiros, um levantamento feito em 2012 revelou que, a cada 32 horas, um policial é morto no Brasil. “É muito curioso, portanto, aquele discurso segundo o qual “o pessoal dos direitos humanos" seria contra a polícia, enquanto os defensores do atual modelo de segurança pública estariam defendendo os policiais”, disse.
“Eu sempre pergunto aos policiais: quer dizer que o sujeito que apoia um modelo que faz você sair de casa todos os dias sem saber se vai voltar vivo está te defendendo? E eu, que digo que você não deve ser submetido a isso, estou contra?”, indagou. “É necessário que acabemos com essa falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública: não há um sem o outro. E o modelo atual não interessa nem para a sociedade civil, nem para os policiais”.
Para Lotin, a alteração deste cenário de violações passa necessariamente pela mudança na formação dos policiais.
“É claro que eu sou violento, pois eu sou formado para ser”, disse. “Se essa lógica de formação não for alterada, não vamos conseguir mudar absolutamente nada”.
Tanto Negreiros quanto Lotin concordam que a violência sofrida e a violência cometida pelos profissionais de segurança pública constituem fenômenos associados.
Segundo Negreiros, um levantamento feito em 2012 revelou que, a cada 32 horas, um policial é morto no Brasil. “É muito curioso, portanto, aquele discurso segundo o qual “o pessoal dos direitos humanos" seria contra a polícia, enquanto os defensores do atual modelo de segurança pública estariam defendendo os policiais”, disse.
“Eu sempre pergunto aos policiais: quer dizer que o sujeito que apoia um modelo que faz você sair de casa todos os dias sem saber se vai voltar vivo está te defendendo? E eu, que digo que você não deve ser submetido a isso, estou contra?”, indagou. “É necessário que acabemos com essa falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança pública: não há um sem o outro. E o modelo atual não interessa nem para a sociedade civil, nem para os policiais”.
Para Lotin, a alteração deste cenário de violações passa necessariamente pela mudança na formação dos policiais.
“É claro que eu sou violento, pois eu sou formado para ser”, disse. “Se essa lógica de formação não for alterada, não vamos conseguir mudar absolutamente nada”.
